A obrigatoriedade do preenchimento do campo cBenef (Código de Benefício Fiscal) no estado de São Paulo entra em vigor em 6 de abril de 2026. [1, 2, 3]Esta exigência, estabelecida pela Portaria SRE nº 70/2025 e pelo Decreto nº 69.981/2025, …
O preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é obrigatório quando o produto comercializado tiver código de barras com GTIN (Global Trade Item Number). O cEAN é o código de barras GTIN do produto que está …
Novos Campos e Regras de Validação – NFe e NFCe No início de novembro de 2022, foi publicada a Nota Técnica 2022.003 no Portal Nacional da NF-e em sua primeira versão. A nova nota técnica possui um maior impacto na Nota Fiscal eletrônica …
O Conselho Nacional de Política Fazendária publicou, alteração no Anexo II do Convênio s/nº, de 15.12.1970, que lista o Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP e suas respectivas notas explicativas a serem utilizados nas operações e prestações …
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) divulgou em 11 de julho de 2019 os últimos Ajustes Siniefs e Convênios aprovadas na reunião de número 173º realizada em 05 de julho de 2019, a saber: Ajuste Sinief 11/19 Entre outras …